INOVACRED EXPRESSO

A Linha INOVACRED EXPRESSO tem por objetivo financiar atividades inovadoras em empresas e outras instituições cuja receita operacional bruta anual ou anualizada seja de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), através da concessão de recursos de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de forma simplificada, desde que atendidas as condições de enquadramento.

QUEM PODE SOLICITAR O INOVACRED EXPRESSO

Destina-se a microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas empresas, brasileiras e que tenham receita operacional bruta anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Poderão ser financiadas as empresas e outras instituições cuja atividade econômica apresente receita operacional bruta superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), desde que motivada por questões sazonais e que o valor médio da receita operacional bruta auferida nos dois últimos exercícios findos seja inferior a 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Para fins da Linha INOVACRED EXPRESSO, as financiadas serão classificadas da seguinte forma:

  • Porte I – empresas e outras instituições com receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais);
  • Porte II – empresas e outras instituições cuja receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO

Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, sendo:

  • As que tenham recebido pelo menos um dos seguintes apoios de governo:
  1. Incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica obtidos, conforme previsto no Capítulo III da Lei nº11.196/2005 nos últimos 5 anos.
  2. Subvenção econômica à P&D nos últimos 10 anos. (Ex.: Subvenção Nacional FINEP, TECNOVA, PAPPE Subvenção, PAPPE Integração, PRIME, Editais estaduais, etc.).
  3. Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: NAGI, SIBRATEC, SENAI/SESI, etc.).
  4. Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica sem parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: FINEP 30 dias, Juro Zero, Inova Brasil, MPME inovadora do BNDES, etc.).
  5. Bolsas RHAE/CNPq para pesquisadores em empresas nos últimos 5 anos.
  6. Aporte de recursos de capital de risco nos últimos 5 anos para empresas inovadoras apoiadas por fundos de venture capital que tenham participação re recursos públicos (Ex. INOVAR Finep, CRIATEC, etc).
  • As que tenham histórico na área de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial e Direito Autoral);
  • As que estão instaladas em Incubadoras de Base Tecnológica ou Parques Tecnológicos.

 ITENS FINANCIÁVEIS

  • Equipamentos Nacionais
  • Equipamentos Importados
  • Aquisição de Softwares vinculados ao Desenvolvimento de Produto/Processo/Serviço Inovador
  • Matérias Primas e Materiais de Consumo ligados à prototipagem ou Lotes Pioneiros – Serviços de      Consultoria Tecnológica – Marketing e Comercialização do Produto/Processo/Serviço Inovador
  • Patenteamento e Licenciamento
  • Compra de Tecnologia
  • Treinamento
  • Testes e certificação

Empresas que tenham recebido pelo menos um dos seguintes apoios de governo:

  • Incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica obtidos, conforme previsto no Capítulo III da Lei nº11.196/2005 nos últimos 5 anos.
  • Subvenção econômica à P&D nos últimos 10 anos. (Ex.: Subvenção Nacional FINEP, TECNOVA, PAPPE Subvenção, PAPPE Integração, PRIME, Editais estaduais, etc.).
  • Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: NAGI, SIBRATEC, SENAI/SESI, etc.).
  • Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica sem parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: FINEP 30 dias, Juro Zero, Inova Brasil, MPME inovadora do BNDES, etc.).
  • Bolsas RHAE/CNPq para pesquisadores em empresas nos últimos 5 anos.
  • Aporte de recursos de capital de risco nos últimos 5 anos para empresas inovadoras apoiadas por fundos de venture capital que tenham participação re recursos públicos (Ex. INOVAR Finep, CRIATEC, etc).

Obs: Para fins de enquadramento limita-se o ingresso para empresas ou outras instituições com operações contratadas nos itens acima. O período dessa contagem considera o intervalo entre a data de contratação da operação e a data da entrada do pedido de financiamento no Agente Financeiro. Para os casos de incentivos fiscais, apresentar as documentações comprobatórias aplicáveis (Lista das beneficiadas disponível no site no MCT&I).

Empresas que tenham histórico na área de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial e Direito Autoral)

  • Possuir registro de patente no INPI nos últimos 5 anos;
  • Ter depositado pedido de patente no INPI no mesmo ano do protocolo da proposta de financiamento ou nos dois anos anteriores, desde que o pedido de patente esteja válido até o momento do protocolo da proposta no Agente Financeiro;
  • Possuir registro de Direito Autoral nos últimos 5 anos – Aplicável apenas em caso de Software;

GARANTIAS NECESSÁRIAS

  • Alienação Fiduciária de Imóvel 130%

CUSTO DO FINANCIAMENTO

  • TJLP+3% a.a.

TAXA DE SERVIÇOS

  • 2% sobre o valor contratado

PRAZOS DE CARÊNCIA E AMORTIZAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS

Prazo do financiamento será de até 48 meses, incluída carência de até 12 meses.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Os recursos serão liberados em parcela única.

Para o desembolso da parcela, a financiada deverá:

  • Comprovar a transcrição do contrato em um dos cartórios de registros de títulos e documentos da sede da empresa financiada ou no registro geral de imóveis, conforme a garantia apresentada;
  • Indicar a conta corrente bancária exclusiva vinculada à movimentação dos recursos;
  • Apresentar a certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, emitida pela Receita Federal, ou a que vier a substituí-la;
  • Apresentar certidão negativa conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Receita Federal, ou a que vier a substituí-la;
  • Apresentar certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
  • Estar adimplente com a União, seus órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta.

 

Obs.: Documentos adicionais podem ser solicitados pela Análise de Crédito.

 

Documentos para downloads

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